Quem sonha com um show gratuito na Avenida Paulista tem uma boa notícia — e uma lista de exigências. Nesta terça-feira (11), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo contra o acordo que regulamenta grandes eventos na via mais famosa do país. Com a decisão, ficam de pé as 22 condicionantes que prometem transformar a forma como shows internacionais são produzidos em São Paulo. Mas atenção: nada acontece automaticamente, e o caminho até o palco ainda é longo.
O que foi decidido — e o que isso significa na prática
Em essência, o CSMP manteve os termos do acordo que libera até dois megashows gratuitos por ano na Paulista, um em cada semestre — além dos três eventos que já são tradição na avenida: a Parada do Orgulho LGBT+, a Corrida Internacional de São Silvestre e a festa de Réveillon.
Ocorre que a Prefeitura havia entrado com embargos de declaração questionando as 22 condicionantes acrescentadas pelo conselho em maio, quando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi revisado. Na visão do município, parte das regras poderia inviabilizar eventos de grande porte — principalmente a exigência de que patrocinadores privados arcassem com todos os custos, sem ônus para o poder público.
O julgamento desta semana, contudo, trouxe uma nuance importante. Segundo o entendimento unânime dos conselheiros, as 22 condicionantes não serão aplicadas de forma automática. Cada evento proposto passará por análise caso a caso, com acompanhamento de um promotor de Justiça.
“A execução das citadas diligências deve se dar ‘no que couber’, porque, por óbvio, nem sempre todas as diligências aventadas podem se fazer pertinentes e indispensáveis”, registrou em seu voto o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
Quais são as 22 condicionantes?
O pacote de regras aprovado em maio é extenso — e revela a preocupação central do MP: que a festa de milhões não se transforme em pesadelo para quem mora, trabalha ou depende dos serviços da região. Entre as principais exigências estão:
| Grupo de exigência | O que a Prefeitura precisa apresentar |
| Público e segurança | Estudos de capacidade e lotação da via, planos de segurança, evacuação de emergência e gerenciamento de multidões |
| Saúde | Protocolos de contingência com hospitais da região (Santa Catarina e HCor) para manter serviços funcionando durante o evento |
| Mobilidade | Avaliações de impacto com manifestações da CET, SPTrans, Metrô e Corpo de Bombeiros |
| Meio ambiente e som | Estudo de impacto sonoro e plano de mitigação de impactos ambientais |
| Finanças | Princípio do “custo zero” para o município, com despesas custeadas por patrocinadores |
| Reparos | Mecanismos de ressarcimento de danos ao patrimônio público ou privado |
O conselheiro Marcelo Dawalibi resumiu o espírito da decisão com uma frase que merece citação: “O TAC não é limite máximo de responsabilidade. Ele é garantia mínima na defesa dos interesses difusos e coletivos”.
A batalha entre Prefeitura, MP e moradores
O TAC original foi firmado em fevereiro de 2026 e revisado em maio, após anos de impasse sobre o uso da avenida para grandes eventos. O acordo de 2007 limitava fortemente as apresentações — o que gerou pressão crescente de empresários do entretenimento e da hotelaria, que enxergam nos shows uma máquina de geração de turismo, empregos e movimentação financeira.
Na terça-feira, a Prefeitura comemorou a decisão. Em nota oficial, a gestão Ricardo Nunes (MDB) garantiu “uma vitória importante para ampliar o calendário de grandes eventos na Avenida Paulista” e anunciou que retomará as negociações com promotoras de shows internacionais para viabilizar um megashow ainda neste ano.
“Com a decisão do CSMP, não há impedimento legal para a realização de shows”, afirmou a Prefeitura, defendendo que a ampliação do calendário “abre caminho para que São Paulo traga atrações internacionais de grande porte, fortalecendo sua posição no circuito global de entretenimento”.
Do outro lado, associações de moradores e comerciantes também recorreram — e perderam. As entidades SAMORCC, MOVPAULISTA e Movimento Paulista Boa Para Todos seguem questionando o alcance da expressão “no que couber” e anunciaram que vão acompanhar cada procedimento administrativo, exigindo estudos técnicos, estimativas de público e garantias de segurança, acessibilidade e proteção ambiental.
“Seguiremos acompanhando cada Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) instaurado, requerendo vista, acesso aos estudos técnicos produzidos e manifestação expressa sobre cada uma das 22 diligências”, diz o posicionamento conjunto das entidades.
O show de setembro — vai ou não vai acontecer?
Esta é a pergunta que todo paulistano quer responder. E a resposta honesta é: depende.
O prefeito Ricardo Nunes planejava promover um show gratuito em setembro, mas já admitiu publicamente que o evento “provavelmente não vai acontecer” por causa do impasse com o MP. Agora, com o recurso rejeitado, a porta jurídica se abriu — mas a porta logística continua apertada.
Para tirar um evento do papel em poucas semanas, a Prefeitura precisará cumprir uma lista que inclui estudo de capacidade de público, plano de segurança, protocolos com hospitais, avaliação de impacto no transporte e comprovação de que patrocinadores cobrem todos os custos. É possível? Sim. É rápido? Nem um pouco. Por isso, a aposta mais segura do mercado é concentrar as expectativas no segundo semestre de 2027 — enquanto 2026 serve de preparação.
O que vem pela frente
A disputa pela Avenida Paulista é, no fundo, um debate sobre o que São Paulo quer ser: a capital dos grandes eventos internacionais ou a cidade que protege a qualidade de vida de quem vive em uma das avenidas mais caras do mundo. A decisão do CSMP sugere uma terceira via — o show pode acontecer, desde que bem planejado, bem financiado e bem fiscalizado.
Para o público, os próximos capítulos prometem ser empolgantes. Com a lista de candidatos que já circulou nas negociações do TAC — de Foo Fighters a Coldplay e Rolling Stones — cada nova rodada de conversas entre Prefeitura e promotoras pode gerar manchetes. Fique de olho: a próxima vez que a Paulista parar será para algo muito maior que o trânsito.
