A decisão, desta sexta-feira (14), atende em parte o Ministério Público de SP. Enquanto isso, a investigação revela “mesadas”, áudios e um contrato de R$ 6,9 bilhões.
Um bilhão de reais. Esse é o valor dos bens bloqueados pela Justiça paulista nesta sexta-feira (14) contra ex-gestores e empresas investigados por suposto esquema de fraude na parceria público-privada (PPP) da iluminação pública de São Paulo. Portanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu bloquear R$ 1,02 bilhão em patrimônios do diretor-presidente da SP Regula, de ex-gestores do Ilume e da Secretaria de Serviços e Obras, além de empresas ligadas à concessão.
Quem são os alvos da decisão
Primeiramente, é preciso entender a lista de envolvidos. A determinação judicial mira seis alvos principais, todos vinculados à autarquia que administra a iluminação da capital.
| Alvo | Cargo/Função |
| João Manoel da Costa Neto | Diretor-presidente da SP Regula |
| Marcos Rodrigues Penido | Ex-secretário municipal de Serviços e Obras de SP |
| Denise Maria Ayres de Abreu | Ex-diretora do Ilume (2017–2018) |
| FM Rodrigues & Cia. Ltda. | Empresa investigada |
| CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica | Empresa investigada |
| Concessionária Iluminação Paulistana SPE S.A. | Concessionária da PPP |
Vale destacar, contudo, que o TJSP negou o pedido de afastamento do presidente da SP Regula — um dos pontos mais duros do recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo. Cabe recurso da decisão.
A história da fraude: de 2015 até hoje
Em primeiro lugar, o caso tem origem em 2015, quando a concorrência internacional da PPP foi aberta. Segundo o MP, houve favorecimento ao consórcio liderado pela FM Rodrigues, apesar de o consórcio Walks ter apresentado uma proposta R$ 5,6 milhões mais barata por mês. A exclusão do Walks, aliás, foi considerada ilegal pelo Judiciário.
Nesse cenário, as investigações revelaram que Denise Maria Ayres de Abreu, diretora do Ilume entre 2017 e 2018, recebia “mesadas” da FM Rodrigues para beneficiar a empresa. Gravações de áudio de 21 de março e 4 de dezembro de 2017 reforçam a suspeita de propina.
Em seguida, em 8 de março de 2018, o então secretário Marcos Rodrigues Penido assinou o contrato nº 003/SMSO/2018, no valor de R6,9bilho~es∗∗,comaConcessionaˊriaIluminac\ca~oPaulistana—ignorandorecomendac\co~espreˊviassobreasirregularidades.Eahistoˊriapiorou:em31deagostode2022,jaˊsobaSPRegula,foiassinadoumaditamentoqueincluiua∗∗redesemafoˊrica∗∗nocontrato,semlicitac\ca~o,gerandoacreˊscimode∗∗R 3,8 bilhões.
O volume que “desapareceu”
Por fim, um detalhe chamou a atenção dos investigadores. Em 10 de julho de 2026, o diretor da SP Regula, Marcos Augusto Alves Garcia, relatou em depoimento a suspeita de desaparecimento do volume físico nº 38 do processo administrativo — um indício grave que o MP citou para pedir também o impedimento de o presidente da autarquia acesse o prédio da agência.
Segundo o Ministério Público, o prejuízo direto aos cofres públicos chega a pelo menos R$ 513,3 milhões. Além do bloqueio, a Promotoria pede a conclusão da licitação original em 60 dias, o cancelamento do contrato e uma nova licitação dos serviços semafóricos em 120 dias.
O que isso significa para o paulistano
Dessa forma, a população de São Paulo acompanha um dos maiores casos de corrupção urbana da história recente da cidade. A iluminação pública afeta a segurança das ruas, os pedestres e até a conta de luz municipal. Enquanto a Justiça age sobre o patrimônio dos envolvidos, a cidade espera que o R$ 1 bilhão bloqueado sirva, um dia, para recompor o que foi desviado.
Fontes:
[2] g1 SP: MP pede bloqueio de R$ 1 bilhão
[3] g1 SP: Novos áudios reforçam suspeita de propina na licitação da PPP da iluminação de SP