Sete anos, quatro meses e dezessete dias. Foi esse o tempo de espera das famílias das nove vítimas do Massacre de Paraisópolis até que a Justiça de São Paulo decidisse, enfim, levar 12 policiais militares a julgamento popular. A decisão, assinada na segunda-feira (17) pela juíza Ana Luisa Marcondes Esteves, da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal, foi divulgada na manhã desta terça-feira (18) e marca um divisor de águas em um dos capítulos mais sombrios da história recente da segurança pública paulistana.
O caso remonta à madrugada de 1º de dezembro de 2019, quando a chamada Operação Pancadão interrompeu o Baile da DZ7, um dos maiores bailes funk da capital, na região de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo. Oito homens e uma mulher morreram, em sua maioria esmagados contra as paredes de um beco sem saída conhecido como Viela do Louro. Agora, os 12 agentes respondem por nove homicídios qualificados — motivados por motivo torpe e com perigo comum — além de lesão corporal contra duas pessoas que sobreviveram à ação policial.
Por que a decisão de hoje é histórica
Em primeiro lugar, é importante compreender o que a decisão da Justiça realmente significa. Na fase de pronúncia, o juiz não decide se os réus são culpados ou inocentes. Ele apenas verifica se existe materialidade dos crimes — ou seja, provas de que os fatos aconteceram — e indícios suficientes de autoria para que o caso siga para o julgamento pelo Tribunal do Júri, o único tribunal brasileiro composto por cidadãos comuns, os jurados populares.
Além disso, a juíza rejeitou todos os pedidos preliminares das defesas, que buscavam anular atos do processo e alegavam nulidades. Segundo a magistrada, não foram identificados prejuízos concretos ao direito de defesa de nenhum dos 12 acusados. Na prática, isso remove o principal obstáculo que os réus tentaram levantar para travar o avanço do processo.
É fundamental destacar, ainda, que os policiais poderão recorrer em liberdade, já que a juíza considerou não estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. Ou seja, todos continuarão soltos até o julgamento, que não tem data marcada.
Relembre a tragédia: uma madrugada que mudou São Paulo
O caso aconteceu durante o Baile da DZ7, que reunia cerca de 5 mil pessoas em três ruas da comunidade: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan. Por volta das 3h40 daquela madrugada, viaturas da PM chegaram à esquina da Rua Ernest Renan com a Herbert Spencer e começaram a fechar as saídas. Na sequência, a multidão começou a correr sem rota clara de fuga, pois os policiais bloqueavam as extremidades da rua com cassetetes, armas de elastômero, bombas de efeito moral e gás.
Posteriormente, grande parte dos jovens foi empurrada para a Viela do Louro, um beco estreito, sem saída e em ponto mais baixo do terreno — o que agravou o acúmulo de pessoas. Foi ali que aconteceu o esmagamento que vitimou nove jovens. Segundo a denúncia do Ministério Público, oito morreram por asfixia mecânica por sufocação indireta. Apenas Mateus dos Santos Costa, de 23 anos, morreu em decorrência de traumatismo raquimedular.
Um detalhe que choca até hoje: nenhum dos nove mortos morava na comunidade de Paraisópolis. Eles estavam apenas ali para dançar, festejar e voltar para casa.
O que diz o relatório que reconstruiu a operação
Ademais, um documento técnico reforçou a tese da acusação nos meses que antecederam a decisão. O relatório “Arquitetura do Cerco Policial”, produzido pelo laboratório Agência Autônoma: Cidades, Direitos e Territórios, da Universidade de Brasília (UnB), concluiu que os agentes encurralaram de forma intencional os jovens na Viela do Louro.
A reconstrução, feita a partir de vídeos gravados por moradores e imagens de câmeras de segurança, descreve uma operação em quatro etapas: o fechamento das esquinas, a intensificação da repressão, a fuga da multidão para o interior da quadra e, por fim, a violência concentrada na viela. De acordo com a cronologia do documento, entre 3h49 e 3h54 o cerco já estava consolidado nas duas extremidades da rua; por volta de 4h, um novo contingente policial chegou; e entre 4h e 4h07 a violência atingiu o pico dentro do beco. Os corpos, por sua vez, só começaram a ser retirados por volta de 4h35.
“A maneira pela qual a operação policial ocorreu mostra que houve uma intencionalidade e racionalidade no processo de cerco e de encurralamento. Não foi um efeito colateral de uma operação de dispersão”, afirma Paulo Tavares, coordenador da Agência Autônoma.
Qual é a versão dos policiais
Por outro lado, as defesas dos 12 PMs sustentam uma narrativa completamente diferente. Nos depoimentos registrados no processo, os agentes afirmam que a intervenção começou depois que policiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) relataram ter ouvido disparos disparados por ocupantes de uma motocicleta, além de hostilidade por parte da multidão.
Também negam que tenham bloqueado deliberadamente as rotas de fuga e sustentam que atuaram diante de uma situação emergencial, recorrendo a cassetetes, balas de borracha e bombas de efeito moral para dispersar pessoas que, segundo eles, teriam reagido com paus, pedras e garrafas. A versão das defesas alega, ainda, que as vítimas morreram acidentalmente, ao serem pisoteadas durante o tumulto provocado pelos supostos bandidos.
Entretanto, a juíza fez questão de deixar claro um ponto importante: a pronúncia não significa que a versão da acusação esteja definitivamente comprovada. Caberá ao Tribunal do Júri analisar as circunstâncias da ação e decidir, entre outros pontos, se os policiais assumiram o risco de produzir as mortes — o chamado dolo eventual, tese defendida pelo Ministério Público de São Paulo.
Entre os 12 acusados há oficiais e praças de diferentes graduações.
Convém lembrar que, além dos nove homicídios, dois sobreviventes foram lesionados durante a ação: Miryan de Araújo Macário, atingida por munição de impacto, e Giovanna Ferraz da Silva, ferida no rosto por estilhaços de garrafas. Ambas também foram reconhecidas na decisão desta terça-feira.
Contexto: o batalhão mais letal da capital
Para além do caso específico, o episódio revelou um padrão preocupante na polícia paulistana. De acordo com relatório publicado em 2024, o batalhão da PM responsável pela ação em Paraisópolis é o mais letal da cidade de São Paulo nos últimos dez anos. Além disso, uma pesquisa da Unesp identificou que repressões a bailes funk em operações “pancadão” resultaram em pelo menos 16 mortes e na perda de visão de seis adolescentes no estado.
Nesse contexto, a decisão de levar os 12 PMs a júri popular ganha um simbolismo ainda maior: é a primeira vez, em escala tão ampla, que agentes envolvidos em uma operação dessa natureza enfrentarão o julgamento popular no Brasil. As famílias das vítimas, que desde 2019 se manifestam em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, consideram a decisão uma primeira vitória — embora a jornada pela justiça completa esteja apenas começando.
O que acontece a partir de agora
Depois da estabilização da decisão de pronúncia, as partes — acusação e defesas — deverão se manifestar sobre os procedimentos necessários para preparar o julgamento. Na sequência, a 1ª Vara do Júri marcará as sessões, nas quais os jurados populares ouvirão testemunhas, perícias e as sustentações orais antes de proferir o veredicto.
Diante da gravidade dos fatos e das qualificadoras mantidas pela juíza, se condenados, os policiais poderão enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 100 anos de prisão — embora a legislação brasileira limite o cumprimento efetivo a 40 anos. Por ora, porém, o que resta às famílias é a esperança de que, sete anos após a tragédia, a voz das vítimas seja finalmente ouvida por quem realmente decide: o povo, reunido em júri.
