Novas regras de fiscalização foram publicadas e ampliam os procedimentos para identificar motoristas sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas
A fiscalização da Lei Seca ganhou novas regras no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou procedimentos que permitem o uso de bafômetros por aproximação e de equipamentos capazes de identificar o consumo de determinadas drogas por meio da saliva.
As mudanças foram publicadas em resolução do Contran e atualizam os procedimentos utilizados pelos agentes de trânsito durante abordagens.
A medida amplia as ferramentas disponíveis para identificar possíveis casos de direção sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, mas não significa que todos os novos equipamentos já estejam sendo utilizados nas ruas.
Como funciona o bafômetro por aproximação?
O chamado bafômetro passivo, ou bafômetro por aproximação, permite fazer uma primeira triagem sem que o motorista precise soprar diretamente no aparelho.
O equipamento consegue analisar o ar próximo à boca do condutor e verificar a possível presença de álcool.
Caso o resultado indique a presença de bebida alcoólica, o motorista poderá ser submetido ao teste do etilômetro tradicional, aquele em que é necessário soprar no aparelho. É esse teste que pode produzir o resultado utilizado para as medidas administrativas previstas na legislação.
A tecnologia tem como objetivo tornar as abordagens mais rápidas e facilitar a identificação de veículos que possam estar sendo conduzidos por pessoas sob efeito de álcool.
Teste de drogas pela saliva
Outra novidade prevista nas regras é a utilização de equipamentos capazes de detectar substâncias psicoativas na saliva.
O chamado drogômetro pode identificar indícios de consumo recente de determinadas substâncias, utilizando uma amostra de saliva do motorista.
Apesar da regulamentação, isso não significa que os drogômetros já estejam sendo utilizados de forma ampla no país. Os equipamentos precisam cumprir os requisitos técnicos e passar pelos processos de certificação e homologação necessários.
Por isso, a aplicação prática desse tipo de teste ainda depende da disponibilidade de aparelhos que atendam às exigências estabelecidas pelas autoridades.
O que acontece se o teste indicar álcool ou drogas?
A nova regulamentação estabelece procedimentos para a fiscalização e para a realização de exames capazes de identificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas.
No caso do álcool, a constatação pode levar à aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, conforme o resultado do exame e as circunstâncias da abordagem.
A legislação brasileira mantém a política de tolerância zero para a combinação de álcool e direção.
O motorista também pode ser submetido a outros meios de comprovação previstos na legislação, como exame clínico, perícia ou exames laboratoriais, de acordo com cada situação.
Exame obrigatório em acidentes com morte
As novas regras também estabelecem procedimentos específicos para situações envolvendo acidentes de trânsito com morte.
Nesses casos, a identificação de álcool ou de outras substâncias psicoativas passa a ter procedimentos obrigatórios, observadas as condições previstas na regulamentação.
A medida busca facilitar a produção de provas e a investigação de acidentes graves.
A multa da Lei Seca mudou?
Não.
A nova regulamentação não criou uma nova multa específica para quem dirige depois de consumir álcool ou drogas. As principais mudanças estão relacionadas aos procedimentos e às tecnologias utilizados na fiscalização.
As penalidades continuam sendo aplicadas de acordo com as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O que muda na prática?
Entre os principais pontos das novas regras estão:
- Uso de bafômetro por aproximação para triagem;
- Possibilidade de utilização de teste de saliva para identificar drogas;
- Regras para exames em acidentes de trânsito com morte;
- Atualização dos procedimentos de fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas;
- Necessidade de equipamentos que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos para utilização na fiscalização.
A expectativa é que as novas tecnologias tornem as abordagens mais eficientes e ampliem a capacidade dos órgãos de trânsito de identificar motoristas que possam estar dirigindo sob efeito de álcool ou drogas.
Importante: a regulamentação do teste de saliva não significa que o equipamento já esteja disponível em todas as operações de fiscalização. A utilização depende da certificação e dos requisitos técnicos exigidos para os aparelhos.
