Normas definem limites de velocidade, locais de circulação e restrições para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos na capital paulista
As novas regras para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos começam a valer nesta sexta-feira (28) na cidade de São Paulo. A regulamentação estabelece limites de velocidade e define onde esses veículos podem circular pelas vias da capital.
Apesar da entrada em vigor das normas, a fiscalização e a aplicação de penalidades só começarão em 12 de outubro de 2026. Até essa data, a Prefeitura realizará campanhas educativas para orientar os usuários sobre as novas regras.
A regulamentação foi estabelecida pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SETRAM), por meio da Portaria SMT/SETRAM nº 23/2026, posteriormente alterada pela Portaria nº 25/2026.
Qual é a velocidade máxima para bicicletas elétricas em São Paulo?
As bicicletas elétricas passam a ter limites específicos de velocidade de acordo com o local de circulação.
Em ciclovias e ciclofaixas na pista, o limite é de 20 km/h. Já em espaços compartilhados com pedestres, como ciclofaixas localizadas em calçadas ou canteiros, a velocidade máxima é de 6 km/h.
Nas vias sem ciclovia ou ciclofaixa e com velocidade regulamentada de até 50 km/h, bicicletas elétricas podem circular junto ao bordo da pista, no mesmo sentido do fluxo dos veículos, respeitando a velocidade regulamentada no local.
Regras para patinetes elétricos
Os patinetes elétricos e outros equipamentos autopropelidos também passam a seguir limites específicos.
Os equipamentos utilizados em posição de pé podem circular:
- em ciclovias, ciclofaixas na pista e ciclorrotas, com limite de 20 km/h;
- em ciclofaixas compartilhadas com pedestres, com limite de 6 km/h;
- em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h, respeitando o limite de 20 km/h para o equipamento.
Equipamentos autopropelidos utilizados na posição sentada ou montada também possuem regras próprias de circulação, conforme o tipo de via e o espaço utilizado.
Onde bicicletas elétricas e patinetes não podem circular?
A nova regulamentação também estabelece locais onde a circulação é proibida.
No caso dos equipamentos autopropelidos, não é permitida a circulação em calçadas e passeios, vias e áreas destinadas exclusivamente a pedestres e determinadas vias com velocidade máxima regulamentada acima dos limites estabelecidos para cada categoria.
Para bicicletas e bicicletas elétricas, também é proibida a circulação em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento ou faixa própria, com exceções previstas na regulamentação para bicicletas destinadas ao uso esportivo.
Fiscalização começa em outubro
Embora as novas regras já estejam em vigor, os usuários ainda terão um período de adaptação.
A Prefeitura de São Paulo decidiu adiar a fiscalização por 45 dias. Dessa forma, as ações de fiscalização de trânsito começarão em 12 de outubro de 2026.
Até lá, o município pretende realizar campanhas educativas e ações de orientação para explicar as novas regras aos usuários. A medida também inclui a instalação de equipamentos educativos para ajudar os condutores a identificar a velocidade em que estão circulando.
Com o início da fiscalização, as regras previstas na regulamentação poderão resultar em autuações e outras medidas previstas para quem descumprir as normas.
Bicicleta elétrica precisa de placa ou habilitação?
As novas regras municipais não significam que bicicletas elétricas e patinetes passem a exigir automaticamente placa ou habilitação.
Segundo o Detran-SP, bicicletas elétricas que atendem aos critérios técnicos estabelecidos pela legislação não são consideradas ciclomotores. Já ciclomotores possuem regras diferentes e estão sujeitos a registro, licenciamento, emplacamento e habilitação.
Por isso, a classificação do veículo depende de características como potência, velocidade máxima e forma de funcionamento.
O que muda para quem usa patinete e bicicleta elétrica em São Paulo?
Na prática, os usuários deverão prestar mais atenção à velocidade e ao local onde circulam.
A regulamentação busca organizar o uso desses equipamentos no trânsito da capital e aumentar a segurança na convivência entre ciclistas, usuários de patinetes, pedestres e veículos motorizados.
A partir de outubro, a fiscalização passa a ser efetiva. Até lá, a orientação da Prefeitura é que os usuários conheçam as novas regras e já comecem a se adaptar aos limites estabelecidos.
