Decisão de Dias Toffoli suspende propagandas em perfis não informados à Justiça Eleitoral e bloqueia repasses do Fundo Eleitora
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringiu parte da campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República.
A decisão saiu nesta segunda-feira (31). Além disso, ela estabelece regras para as publicações do candidato nas redes sociais.
Ao mesmo tempo, a medida suspende os repasses do Fundo Eleitoral para a campanha. A decisão também impede a participação de Renan em debates.
TSE restringe uso de perfis nas redes sociais
Segundo a decisão, a campanha não pode divulgar propaganda em perfis que não informou à Justiça Eleitoral dentro do prazo.
A equipe de Renan apresentou 16 perfis após o prazo estabelecido pelo TSE. Por isso, o candidato poderá manter as publicações nas contas que informou corretamente.
Além da restrição nas redes sociais, a decisão também bloqueia os repasses do Fundo Eleitoral destinados à campanha.
Medida prevê multa de R$ 50 mil
A decisão ainda estabelece multa de R$ 50 mil para cada divulgação considerada irregular.
Dessa forma, a campanha precisa seguir as regras determinadas pela Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.
Renan Santos também convocou uma coletiva de imprensa em São Paulo. Na ocasião, o candidato deve comentar as medidas determinadas pelo ministro Dias Toffoli.
Por outro lado, aliados de Renan criticaram a decisão. Eles classificaram a medida como autoritária.
Campanha segue com perfis informados
Apesar das restrições, Renan Santos pode continuar utilizando os perfis que comunicou oficialmente ao TSE.
Assim, a decisão não interrompe toda a campanha digital do candidato. A determinação concentra as restrições nas contas que não cumpriram o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Enquanto isso, a campanha presidencial segue em andamento em todo o país.
O caso ocorre durante o período de campanha para as Eleições 2026, quando candidatos e partidos precisam cumprir regras específicas para divulgar propaganda eleitoral na internet.
Fonte: G1.
Arte: editorial ilustrativa.
