Projeto estabelece diretrizes para as políticas culturais na próxima década e agora segue para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) na terça-feira (1º de setembro). O texto está previsto no Projeto de Lei nº 5.894/2025 e estabelece princípios, diretrizes e objetivos para orientar as políticas públicas de cultura no Brasil pelos próximos dez anos.
Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal. Antes disso, o projeto ainda precisa cumprir as demais etapas do processo legislativo para que o novo Plano Nacional de Cultura entre em vigor.
Novo Plano Nacional de Cultura terá vigência de dez anos
Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano Nacional de Cultura funciona como um instrumento de planejamento de longo prazo para o setor.
O texto aprovado pela Câmara reúne oito eixos e 22 diretrizes. Entre os temas abordados estão a diversidade cultural, o acesso à cultura e a participação na vida cultural.
Além disso, a proposta trata da preservação do patrimônio e da memória. A formação artística e cultural, a cultura de base comunitária e o desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis também fazem parte do documento.
A proposta ainda prevê a presença da cultura no ambiente educacional. Ao mesmo tempo, busca fortalecer a articulação das políticas culturais com outras áreas das políticas públicas.
Participação social marcou elaboração
A construção do novo Plano Nacional de Cultura contou com diferentes etapas de participação social.
Uma das principais referências foram as 30 prioridades definidas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília.
A partir dessas contribuições, o governo elaborou um texto-base. Posteriormente, o conteúdo passou por debates em oficinas e outras etapas de participação.
O processo também incluiu oficinas territoriais nas capitais brasileiras. Além disso, uma consulta pública digital recebeu contribuições de representantes da sociedade civil, gestores públicos e agentes culturais.
O projeto do novo PNC chegou ao Congresso Nacional em novembro de 2025.
Plano prevê acompanhamento da execução
O texto aprovado também estabelece mecanismos para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Cultura.
A proposta prevê uma estrutura de governança participativa. Nesse modelo, representantes dos entes federativos e da sociedade civil deverão participar do acompanhamento das ações.
Durante os dez anos de vigência, deverão ocorrer pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura.
Além disso, o projeto prevê o uso de metas, ações estratégicas e indicadores. Esses instrumentos deverão auxiliar o monitoramento da execução do plano e a avaliação dos resultados alcançados.
Relação com o Sistema Nacional de Cultura
O novo Plano Nacional de Cultura também estabelece uma relação direta com o Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O sistema organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão das políticas culturais.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, estados e municípios terão até 2028 para integrar o SNC. A adesão será uma condição para o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Dessa forma, a proposta busca vincular o planejamento nacional à estrutura de cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Projeto segue para o Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.894/2025 segue agora para análise do Senado Federal.
No entanto, o novo Plano Nacional de Cultura ainda não entra em vigor neste momento. O projeto precisa concluir as etapas previstas no processo legislativo antes de se tornar uma norma vigente.
Até lá, a proposta continuará em tramitação no Congresso Nacional.
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