Candidato do Missão pede suspensão do aumento que eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691; governo afirma que medida recompõe a inflação
O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).
Na ação, Renan pede que o tribunal suspenda o aumento até a posse dos candidatos eleitos em 2026. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, que será o relator.
O candidato questiona o momento escolhido pelo governo para conceder o reajuste. Segundo Renan, a medida pode afetar a igualdade entre os concorrentes durante o período eleitoral.
Bolsa Família terá aumento de 15%
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) uma atualização de 15,04% nos valores do Bolsa Família.
Com a mudança, o benefício mínimo por família passa de R$ 600 para R$ 691. Além disso, o valor médio sobe de R$ 675 para R$ 777.
O governo afirma que o reajuste recompõe a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026. Para chegar ao percentual, a equipe econômica utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A atualização também altera outros valores do programa. O benefício por integrante passa para R$ 164. Já o adicional da primeira infância sobe para R$ 173 por criança. O benefício variável passa para R$ 58.
Novo valor começa a valer em outubro
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entra em vigor na data da publicação. No entanto, o efeito financeiro começa em 1º de outubro.
Os pagamentos com os novos valores começam em 19 de outubro, segundo informações divulgadas sobre o calendário do programa.
Assim, o primeiro pagamento reajustado ocorrerá poucas semanas antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro caso a disputa chegue a essa etapa.
Renan questiona medida na Justiça Eleitoral
Renan Santos argumenta que o reajuste pode interferir na disputa eleitoral.
Em manifestação divulgada nesta quinta-feira, o candidato classificou a medida como “populista e criminosa” e anunciou que buscaria a Justiça Eleitoral. Posteriormente, sua campanha protocolou a representação no TSE.
Na ação, Renan pede uma decisão liminar para interromper o aumento até a posse dos eleitos.
Além disso, o candidato sustenta que o reajuste poderia criar um desequilíbrio entre os concorrentes. Esse argumento, porém, ainda será analisado pelo tribunal.
Governo afirma que reajuste repõe inflação
O governo federal apresenta outra justificativa para a medida.
Segundo a equipe econômica, o reajuste busca recuperar o poder de compra das famílias beneficiárias. O governo também afirma que a atualização segue a inflação acumulada no período definido pelo decreto.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o impacto da medida deve chegar a R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, a estimativa chega a R$ 22 bilhões.
Além disso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo incorporará o reajuste ao orçamento dentro das regras fiscais.
TSE já analisou outra ação sobre o reajuste
A ação de Renan não foi a primeira contestação contra o aumento.
Mais cedo nesta quinta-feira, o ministro André Mendonça rejeitou uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Nesse caso, o ministro encerrou o processo por uma questão processual.
Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar aquela contestação contra o reajuste no contexto da disputa presidencial.
Agora, entretanto, Mendonça também recebeu a ação apresentada por Renan Santos. O novo processo terá análise própria.
Pedido de Renan ainda aguarda decisão
O protocolo da ação não suspende automaticamente o reajuste.
Por enquanto, o benefício continua com a atualização prevista pelo decreto. O novo valor começa a produzir efeitos financeiros em outubro, conforme estabeleceu o governo.
Ao mesmo tempo, o TSE ainda precisa analisar o pedido apresentado por Renan.
Por isso, o resultado da ação pode definir se o reajuste seguirá normalmente durante o período eleitoral ou se haverá alguma mudança por determinação judicial.
Debate ocorre durante a campanha eleitoral
O reajuste chega ao debate público em meio à campanha para as Eleições 2026.
Renan Santos é um dos candidatos à Presidência e colocou o aumento do Bolsa Família entre os temas de sua campanha nesta quinta-feira. Além disso, outros candidatos também criticaram a medida e questionaram seu caráter eleitoral.
Por outro lado, o governo mantém a justificativa de que o aumento representa uma correção inflacionária do benefício.
Dessa forma, o caso reúne duas discussões diferentes: a atualização dos valores de um programa social e os limites da legislação eleitoral para mudanças em benefícios durante um ano de eleição.
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Fontes: TSE | Agência Brasil | CNN Brasil | UOL | Reuters.
