Medicamento de 200 mg/mL atende pacientes com epilepsias farmacorresistentes previstas no protocolo estadual; fornecimento pode chegar a 43 mil frascos em um ano
O SUS de São Paulo começou a distribuir canabidiol produzido no Brasil para pacientes com epilepsias farmacorresistentes. A medida amplia o acesso ao medicamento na rede pública estadual e segue os critérios definidos pelo protocolo de saúde de São Paulo.
A FarmaUSA Life Science venceu o processo público da Secretaria de Estado da Saúde para fornecer o Canabidiol Life Science 200 mg/mL. O medicamento chega em frascos de 30 mL. Além disso, o registro de preços tem vigência de um ano.
Fornecimento pode chegar a 43 mil frascos
De acordo com as informações do processo, o volume contratado equivale a aproximadamente 43,1 mil frascos durante a vigência de um ano.
A distribuição pode alcançar diferentes regiões da rede pública paulista. Entre as unidades relacionadas estão serviços de saúde de Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Santos, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Araraquara, Barretos e Franca.
Dessa forma, o novo fornecimento amplia a presença do tratamento em diferentes partes do estado.
Quem pode receber o medicamento?
O protocolo estadual estabelece critérios específicos para o acesso ao canabidiol.
O medicamento atende pacientes com epilepsias farmacorresistentes relacionadas à Síndrome de Dravet, à Síndrome de Lennox-Gastaut e ao Complexo de Esclerose Tuberosa.
Além disso, o protocolo define critérios clínicos e documentos necessários para a solicitação. A orientação oficial também estabelece idade mínima de 2 anos para o acesso dentro desse protocolo.
Por isso, o fornecimento não ocorre de forma automática para qualquer paciente. O interessado precisa atender às exigências do protocolo estadual.
Como funciona o acesso pelo SUS?
O governo paulista mantém um fluxo específico para quem precisa solicitar o medicamento.
Primeiro, o médico responsável deve preencher o laudo exigido. Depois, o paciente precisa apresentar a documentação prevista pelo programa na unidade de atendimento correspondente.
Assim, a equipe de saúde consegue verificar o diagnóstico e os demais critérios antes da dispensação.
A Secretaria da Saúde orienta que os interessados consultem as informações oficiais sobre o Produto de Canabidiol Para Fins Medicinais e os formulários necessários.
São Paulo já distribui canabidiol pelo SUS
A política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol existe desde a Lei Estadual nº 17.618, de 2023.
Posteriormente, a Secretaria de Estado da Saúde publicou a Resolução SS nº 107, de 7 de maio de 2024, que criou o protocolo clínico para epilepsias farmacorresistentes em determinadas condições.
Desde então, a rede pública paulista passou a organizar a distribuição de acordo com critérios clínicos definidos pelo estado. Dados apresentados em 2026 mostram que o programa já contabilizava mais de 33 mil dispensações desde 2024.
Agora, o novo fornecimento amplia o uso de um produto produzido no Brasil.
Medicamento tem produção nacional
A FarmaUSA fabrica o Canabidiol Life Science 200 mg/mL no Brasil. O produto recebeu autorização sanitária da Anvisa e utiliza apresentação em solução oral de 30 mL.
Segundo informações da própria empresa, o produto utiliza insumo farmacêutico ativo produzido no país. A FarmaUSA também destaca a fabricação nacional em seus materiais institucionais.
Com isso, o fornecimento adiciona uma opção de produção nacional ao programa estadual.
Medida amplia debate sobre acesso à cannabis medicinal
O acesso à cannabis medicinal pelo SUS continua gerando discussões sobre financiamento, critérios clínicos e disponibilidade.
Em São Paulo, a política estadual busca atender pacientes que se enquadram nas condições previstas no protocolo. Ao mesmo tempo, estudos e dados públicos continuam acompanhando a expansão do programa.
Por fim, a chegada do novo fornecedor pode ampliar a distribuição do canabidiol na rede pública paulista ao longo do próximo ano.
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Fontes: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo | Folha de S.Paulo | G1.
