Medida provisória assinada por Lula já impede novos depósitos; plataformas terão até 5 de outubro para permitir saques e deixarão de operar no dia seguinte
O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil. A assinatura ocorreu nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.
A medida entrou em vigor com a publicação da MP. Porém, a proibição total da operação das plataformas terá um período de transição. Desde agora, as bets já não podem receber novos depósitos ou apostas.
O que muda a partir de agora
A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das loterias de apostas de quota fixa no país.
Além disso, a regra alcança tanto apostas esportivas em eventos reais quanto jogos online, como os cassinos virtuais.
Por enquanto, as plataformas entram em um período de encerramento. Novos aportes estão proibidos imediatamente, enquanto os usuários ainda podem acessar suas contas para retirar valores disponíveis.
Apostadores terão prazo para retirar dinheiro
Quem possui saldo em uma plataforma terá até 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar a retirada.
Depois desse prazo, os sites e aplicativos deverão sair do ar. A medida estabelece 6 de outubro como data para o bloqueio das plataformas.
Além disso, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores que permanecerem nas contas dos usuários.
Caso o apostador não consiga retirar o dinheiro dentro do prazo inicial, os bancos responsáveis pelas contas das bets deverão participar do processo de devolução. O governo prevê a devolução desses valores entre 9 e 14 de outubro.
Publicidade também entra no período de encerramento
A MP também estabelece regras para a publicidade do setor.
A partir da publicação da medida, as empresas não podem contratar novas campanhas publicitárias. No entanto, contratos de publicidade firmados anteriormente terão prazo para encerramento até 5 de outubro.
Dessa forma, anúncios e outras ações comerciais do setor também entram no processo de encerramento.
Governo também proíbe novos registros
A medida provisória ainda impede a criação de novas autorizações para exploração de apostas de quota fixa.
Além disso, pedidos que ainda não receberam uma decisão ficam prejudicados. A MP também determina que autorizações e permissões existentes sejam encerradas dentro do prazo estabelecido para a transição.
Assim, o governo criou um cronograma para retirar as plataformas do mercado nacional.
Medida precisa passar pelo Congresso
Embora a medida provisória tenha força de lei imediatamente, o Congresso Nacional ainda precisa analisar o texto.
A Constituição determina prazo de 120 dias para a apreciação de uma MP. Caso o Congresso não aprove a proposta dentro desse período, a medida perde a validade.
Por isso, o cenário poderá mudar durante a tramitação no Legislativo.
Decisão ocorre durante a campanha eleitoral
A proibição foi anunciada em um momento de campanha para as Eleições 2026.
O governo federal decidiu publicar a MP nesta sexta-feira (25), exatamente nove dias antes do primeiro turno. Esse calendário tem sido destacado nas reportagens sobre a medida.
Ao mesmo tempo, o tema já provoca reações de candidatos e setores afetados pela atividade.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, declarou que apoia o fim dos cassinos online, mas defende a manutenção das apostas esportivas com regras de controle.
Clubes de futebol também serão afetados
As bets se tornaram uma importante fonte de patrocínio para clubes brasileiros.
Segundo dados citados pelo UOL, as casas de apostas concentraram R$ 1,03 bilhão em patrocínios na Série A. O setor representou uma parcela significativa das receitas comerciais dos clubes.
Por isso, o governo também discutiu medidas para reduzir os impactos da proibição sobre o futebol. Entre as propostas avaliadas está uma linha de crédito para clubes e um programa de renegociação de dívidas.
O que acontece nos próximos dias
O cronograma da MP já define as principais etapas.
Até 5 de outubro, os usuários poderão retirar seus saldos. Depois, em 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão deixar de funcionar.
Enquanto isso, o Congresso terá que analisar a medida provisória. Além disso, empresas, clubes e outros setores afetados deverão acompanhar as regras durante o período de transição.
Portanto, a publicação desta sexta-feira marca o início do processo de encerramento das bets no Brasil, mas a validade definitiva da medida ainda depende da tramitação no Congresso.
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Fontes: UOL | Poder360 | Exame | CNN Brasil | Medida Provisória nº 1.394/2026.
