Proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário; jornada semanal cairá de forma gradual para 40 horas, sem redução salarial
O fim da escala 6×1 avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada máxima de trabalho.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. Agora, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança prevê a substituição da escala 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias e descansa um, pelo modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Além disso, o texto estabelece uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuir os salários.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, a nova jornada não começa a valer imediatamente. A mudança depende da promulgação da emenda constitucional e seguirá um calendário de transição.
O texto prevê duas etapas para a implementação.
Na primeira fase, a partir de 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Nesse mesmo período, o modelo 5×2 passará a ser a regra, com dois dias de descanso remunerado.
Depois, no 14º mês após a promulgação, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. Dessa forma, a transição ocorrerá ao longo de aproximadamente 14 meses.
Até lá, empresas e trabalhadores precisarão se adaptar às novas regras e organizar os horários de trabalho.
Como vai funcionar a escala 5×2?
Com o fim da escala 6×1, o modelo 5×2 prevê cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso remunerado.
A proposta estabelece que uma das folgas ocorra preferencialmente aos domingos. No entanto, a definição dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade profissional e os acordos coletivos aplicáveis.
Na prática, um trabalhador poderá cumprir uma jornada de segunda a sexta-feira e descansar no sábado e no domingo. Entretanto, essa não será necessariamente a escala de todas as categorias.
Setores como comércio, turismo, hotelaria e saúde funcionam durante fins de semana e feriados. Por isso, as empresas precisarão organizar as equipes para manter os serviços sem desrespeitar os períodos de descanso.
Salários não poderão diminuir
Um dos pontos centrais da proposta é a manutenção da remuneração dos trabalhadores.
O texto proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada. A proteção também abrange rendimentos proporcionais e pisos salariais das categorias profissionais.
Assim, a redução das horas trabalhadas não deverá resultar em uma diminuição automática do salário mensal.
A regra busca garantir que os trabalhadores tenham mais tempo de descanso sem perder remuneração. Além disso, a proposta mantém o limite de oito horas diárias quando a transição para a jornada de 40 horas estiver completa.
Acordos coletivos poderão permitir outras escalas
Embora o modelo 5×2 seja a referência, o texto permite algumas formas de compensação por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Nessas situações, sindicatos e empregadores poderão negociar uma distribuição diferente das folgas. No entanto, o trabalhador deverá ter pelo menos um dia de descanso dentro de cada período de sete dias e, ao longo do mês, a média deverá equivaler a dois dias de folga remunerada por semana.
Isso significa que determinadas categorias ainda poderão utilizar escalas diferentes do 5×2, desde que respeitem as condições previstas na emenda e nos acordos coletivos.
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Quem poderá ter regras diferentes?
A PEC também prevê uma exceção relacionada à duração e ao controle da jornada.
O texto contempla profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Em valores de 2026, esse limite corresponde a aproximadamente R$ 21,2 mil mensais.
Para esses trabalhadores, a redução da jornada máxima não ocorrerá automaticamente nos mesmos termos aplicáveis aos demais empregados. A jornada poderá mudar por iniciativa do empregador ou por acordo ou convenção coletiva. Ainda assim, a proposta prevê o direito a dois dias de descanso semanal.
A exceção, portanto, não elimina o direito às folgas, mas diferencia as regras relacionadas à duração do trabalho.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?
O fim da escala 6×1 poderá alcançar milhões de brasileiros.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada para 40 horas semanais.
Desse total, aproximadamente 22 milhões têm empregos formais. Outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Os números ajudam a dimensionar o alcance potencial da mudança. No entanto, a aplicação concreta dependerá das regras previstas na emenda, das condições de cada categoria e da implementação das novas jornadas.
Mudança também gera debate sobre custos para empresas
A proposta recebeu apoio expressivo no Senado, mas também provocou discussões sobre seus efeitos econômicos.
Durante a votação, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorável ao texto, demonstrou preocupação com possíveis aumentos nos custos do trabalho, especialmente para micro e pequenas empresas.
Entre os desafios estão a reorganização das escalas, a eventual necessidade de novas contratações e a cobertura de horários em setores que funcionam todos os dias.
Por outro lado, defensores da redução da jornada destacam a possibilidade de ampliar o tempo livre dos trabalhadores e favorecer a convivência familiar. A implementação gradual deverá permitir que empresas e categorias organizem a adaptação.
O que falta para o fim da escala 6×1?
Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para formalizar a mudança constitucional.
Após essa etapa, começa a contagem dos prazos previstos para a transição. Primeiro, a escala 5×2 e a jornada máxima de 42 horas semanais entram na fase inicial. Depois, a jornada chegará a 40 horas semanais.
Portanto, a aprovação representa um avanço para o fim da escala 6×1, mas os trabalhadores ainda precisarão aguardar a promulgação e os prazos de implementação para que as novas regras passem a valer.
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Fontes: Agência Brasil | Senado Federal | UOL | Folha de S.Paulo