O governo federal anunciou um pacote de medidas para fortalecer a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Entre as iniciativas está uma chamada pública de R$ 200 milhões, proposta para apoiar startups que desenvolvem games e soluções digitais inovadoras. O pacote também inclui crédito com juros menores, novas oportunidades de patrocínio e programas de formação profissional.
As medidas foram anunciadas na quarta-feira (14), durante a assinatura do decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece diretrizes para ampliar o desenvolvimento e a presença dos jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional.
Como funcionará o investimento de R$ 200 milhões?
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A proposta busca apoiar startups brasileiras que trabalham com desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras. No entanto, o anúncio trata de uma chamada ainda proposta pelo ministério. Portanto, os detalhes sobre seleção, critérios de participação e cronograma dependem da definição dos instrumentos de execução.
Além disso, o governo anunciou outras formas de financiamento. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá propor mudanças nas condições de crédito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), com o objetivo de facilitar o acesso de empresas menores aos recursos.
Crédito poderá ter juros menores
A proposta apresentada pela Ancine prevê reduzir o valor mínimo dos empréstimos do FSA de R$ 500 mil para a faixa de R$ 150 mil. Também está prevista a redução dos juros, que passariam de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.
A mudança busca tornar o financiamento mais acessível para empresas brasileiras de jogos eletrônicos. Para 2026, o Fundo Setorial do Audiovisual prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo o segmento de games. Esse montante, porém, não é exclusivo para jogos.
Rouanet Games permitirá buscar patrocínios
Outra medida anunciada é o Rouanet Games, iniciativa que pretende facilitar a captação de patrocínios para o desenvolvimento de jogos brasileiros por meio da Lei Rouanet.
O programa oferecerá orientação, cursos e oficinas para ajudar desenvolvedores a preparar projetos. A proposta também prevê parceria com empresas públicas para apoiar a busca de patrocinadores.
Na prática, a iniciativa abre uma nova possibilidade de financiamento para projetos de games. Assim, desenvolvedores poderão buscar apoio por meio de um mecanismo tradicionalmente associado ao incentivo de projetos culturais, respeitando as regras aplicáveis ao programa.
Editais de R$ 50 milhões estão previstos para 2027
O Ministério da Cultura também planeja duas iniciativas com previsão de captação de R$ 50 milhões cada para 2027, utilizando incentivos fiscais da Lei do Audiovisual.
Uma delas deverá apoiar a estruturação de laboratórios e espaços destinados ao desenvolvimento de jogos. A outra terá foco na produção, no lançamento e na comercialização de jogos brasileiros independentes.
As regras específicas ainda serão definidas pela Ancine. Por isso, os valores anunciados representam estimativas para as iniciativas previstas, e não a confirmação de recursos já distribuídos aos desenvolvedores.
Governo também prevê novos cursos e plataforma para jogos brasileiros
O pacote inclui ações de formação profissional. O Ministério da Educação (MEC) prevê a criação de cursos de graduação relacionados à área em cinco universidades federais, uma em cada região do país. A previsão inicial é de 230 vagas.
Já o Ministério da Cultura planeja oferecer seis cursos específicos em 2027, por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult). Entre os temas previstos estão introdução ao desenvolvimento de jogos digitais e formação de desenvolvedores.
Outra iniciativa é a plataforma Game Brasil, que será pública e gratuita. A ferramenta deverá reunir informações sobre jogos nacionais, seus desenvolvedores e as plataformas em que os títulos estão disponíveis. O investimento inicial previsto para a plataforma é de R$ 1,4 milhão.
Decreto regulamenta Marco Legal dos Games
As iniciativas fazem parte da regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, estabelecido pela Lei nº 14.852/2024. O decreto, denominado Desenvolve Gamers Brasil, estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao financiamento, incentivar a inovação e promover a formação de profissionais.
O texto também aborda a proteção da propriedade intelectual, a preservação de jogos financiados com recursos públicos e a segurança dos usuários. Além disso, prevê medidas relacionadas à acessibilidade e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Com o conjunto de ações, o governo busca fortalecer a produção nacional e ampliar a presença dos jogos brasileiros no mercado. A implementação, no entanto, dependerá da regulamentação de mecanismos específicos, da publicação de editais e da definição dos critérios para acesso aos recursos.
Fontes: Ministério da Cultura, Agência Brasil e Reuters.