Penalidade se refere a falhas no fornecimento de energia registradas em 2025; concessionária contesta a punição e ainda pode apresentar novo recurso administrativo.
A Prefeitura de São Paulo manteve a multa de R$ 11.428.615,57 aplicada à concessionária Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas entre setembro e dezembro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade na quarta-feira (21 de outubro de 2026).
A penalidade foi aplicada originalmente pelo Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, após ocorrências que comprometeram o fornecimento de energia na capital. A Enel apresentou recurso, mas a decisão administrativa manteve a multa.
Apagões deixaram milhões de consumidores sem energia
Entre os episódios considerados está o apagão registrado entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025, quando milhões de consumidores foram afetados pelas interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Segundo a Prefeitura, a apuração identificou problemas na continuidade do serviço, no atendimento aos consumidores e na prestação de informações à população.
O órgão municipal apontou que a concessionária já havia sido notificada anteriormente, mas considerou insuficientes as providências adotadas para garantir um serviço contínuo, adequado e seguro.
Enel discorda da penalidade
Em posicionamento divulgado à imprensa, a Enel afirmou discordar da punição. A concessionária argumentou que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de setembro e dezembro de 2025 foi compatível com a dimensão dos impactos.
A empresa informou que, durante o episódio de dezembro, ventos fortes e prolongados afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes em sua área de concessão. Segundo a companhia, aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas.
Empresa ainda pode recorrer
A decisão estabelece prazo de 15 dias, contado a partir da publicação, para que a Enel apresente novo recurso administrativo.
O despacho também prevê a possibilidade de redução de 30% no valor da penalidade caso a empresa renuncie aos recursos administrativos e judiciais e efetue o pagamento dentro das condições e do prazo estabelecidos na decisão.
A multa faz parte das medidas adotadas pela administração municipal diante das falhas no fornecimento de energia elétrica. O caso segue sujeito aos procedimentos administrativos previstos.
Com informações da Prefeitura de São Paulo e da Agência Brasil.